ESCLARECIMENTOS DO DECRETO CONTRA O COMUNISMO DA IGREJA CATOLICA
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O Decreto contra o comunismo é um documento da Igreja Católica de 1949, ordenado pelo Papa Pio XII que excomunga todos católicos que colaboram com organizações comunistas e afins.
O Vaticano, que tinha permanecido em silêncio contra a guerra e os excessos comunistas, adotou uma postura mais severa contra o comunismo em 1949. A decisão seguiu a exemplo de uma anterior de 1937, intitulado Divini Redemptoris, que foi uma forte crítica ao comunismo e suas variantes cristãs.
A Congregação para a Doutrina da Fé emitiu vários decretos sobre as seguintes categorias:
A defesa dos direitos da Igreja sobre a ordenação de bispos e atividades da Igreja e,
A condenação de participação em partidos comunistas e organizações
Em 15 de julho de 1948, L’Osservatore Romano publicou um decreto sobre o comunismo, que excomungou os que propagam “os ensinamentos materialistas e anti-cristãos do comunismo”, que foi amplamente interpretado como uma excomunhão do Partido Comunista da Itália, que, no entanto, não foi mencionado no decreto. A Congregação para a Doutrina da Fé continuou a emitir condenações:
– Filiação a partidos comunistas, 01 de julho de 1949.
– Excomunhão do bispo Dechet, 18 de fevereiro de 1950.
– Filiação a organizações da juventude comunista, 28 de setembro de 1950
– O usurpação de funções da Igreja pelo Estado, 29 de junho de 1950
– Ilegítimação de bispos ordenados pelo estado, 09 de abril de 1951
– Publicações favorecendo o comunismo totalitário, 28 de junho e 22 julho de 1955
– O decreto foi confirmado em 1959 pelo Papa João XXIII quando foi anunciado que Fidel Castro foi excomungado por liderar a revolução comunista em Cuba.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Decreto_contra_o_comunismo
Decreto contra o comunismo
Papa Pio XII
Decreto do Santo Ofício em 1949
Q.1 licitum Utrum sentar, nomen communistarum partibus ousam vel praestare favorem eisdem.
[Por acaso é lícito dar o nome ou para fazer favores aos partidos comunistas?]
R. Negativo: Communismum materialisticus enim est et antichristianus; duces autem communistarum, ETSI verbis quandoque profitentur se oppugnare religionem não, se tamen, actione doctrina sive sive, Deo veraeque Religioni et Ecclesia Christi sere infensos ostendunt ESSE.
Q.2 licitum Utrum sentar edere, propagare libros legere vel, periodica, folia vel diaria, qua doutrina vel patrocinantur communistarum actioni, vel em scribere EIS.
[Por acaso é lícito publicar, promulgar ou ler livros, revistas ou folhetos que defendem a ação ou a doutrina comunista, ou escrever para eles?]
R. Negativo: ipso iure Prohibentur enim
Q.3 Utrum Christifideles, actus qui, de Quibus no n.1 et 2, posuerint intencionalidade et Libéré, ad possint admitti Sacramenta.
[Os cristãos do que praticar os atos mencionados no n.1 e 2 ser admitidos aos sacramentos?]
R. Negativo, secundum ordinaria principia de Sacramentis denegandis iis, qui non sunt dispositi
Q.4 Utrum Christifideles, Qui materialisticam doctrinam communistarum et anti profitentur Christianam, et in primis, eam Qui propagant vel defendunt, ipso facto, apostatae tamquan uma fé catholica, incurrant em excommunicationem speciali MoDo reservatam Apostolicae Sedi.
[Se os cristãos declaram abertamente a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, e, principalmente, se defender ou promumulgate ela, “ipso facto”, eles incorrem em excomunhão (“speciali MoDo”) reservada à Sé Apostólica?]
R. Affirmative
Comentários
Portanto, todos os católicos que votos para um partido comunista (que é uma maneira de fazer favor) ou que as filiais em um partido comunista, ou que escreve livros filo-comunistas, ou revistas estão excluídos dos sacramentos.
Aqueles que defendem, promulgar ou declarar o materialismo dos comunistas são também automaticamente excomungados.
Esse decreto do Santo Pio XII Office, confirmado por João XXIII em 1959 ainda é válido. De fato, Pio XII trabalhou pessoalmente contra o comunismo na Itália.
Tal condenação do comunismo se soma a outras condenações feitas por Pio IX, Leão XIII, São Pio X, Pio XI, Pio XII (que condenou em outras oportunidades), João XXIII, Paulo VI, o Concílio Vaticano II (que reiterou as condenações precedentes) e João Paulo II.
Tem sido mais de 100 anos que a Igreja Católica condena o comunismo, socialismo e qualquer tipo de materialismo e do igualitarismo material. A pena para quem desobedecer a proibição de ajudar o comunismo (ou suas variantes) sob qualquer aspecto (incluindo a votação dos partidos filo-comunistas) é a excomunhão automática.
“Socialismo religioso, socialismo cristão são termos contraditórios, pois ninguém pode ser, ao mesmo tempo, bom católico e verdadeiro socialista.” (Pio XI)
-Quem fez aborto, quem indicou médicos, enfermeiros, clinica abortiva, quem apoiou o aborto através de partido político ou candidato abortista através do voto está excomungado?
Sim.
O CIC, Catecismo da Igreja Católica, Nº 2272 diz:
A cooperação formal para um aborto constitui uma falta grave (COOPERAÇÃO FORMAL: médicos, enfermeiras, anestesistas, acompanhantes, pessoas que sugerem, aconselham, apóiam, indicam clinicas. Partido político e políticos a favor do aborto e seus eleitores).
A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae” “pelo próprio fato de cometer o delito” e nas condições previstas pelo Direito. Com isso, a Igreja não quer restringir o campo da misericórdia. Manifesta, sim, a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao ‘inocente morto, a seus pais e a toda a sociedade.
Casos para a Excomunhão
O Código de Direito Canónico prevê desde 1983 nove casos para a pena de excomunhão:
9 INFRAÇÕES QUE EXCOMUNGAM
Aborto
Profanação da eucaristia
Qualquer gesto contra a hóstia e o vinho ou mesmo blasfêmia.
Violência física contra o pontífice
Qualquer ato de agressão ao Papa.
Consagração ilícita de um bispo sem mandato pontifical
Quando um bispo consagra outros sem ter recebido autorização superior
Absolvição por um sacerdote do cúmplice do pecado da carne
Quando um padre absolve seu parceiro de pecado – de corrupção ou relação sexual.
Violação direta do segredo da confissão
Quando um padre revela o que lhe foi confessado
Apostasia
Quando se desvia do sentido da fé ou se manifesta independência em relação ao poder central da Igreja
Cisma
Criação de um grupo com outras idéias em relação à fé cristã, divisão da Igreja
Heresia
Doutrina ou linha de pensamento contrária ou diferente da estabelecida
Tipos de excomunhão:
– Excomunhão ferendae sententiae – A que é decretada pela autoridade eclesiástica, aplicando a pessoa ou pessoas determinadas as sanções que a religião tem estabelecidas como condenação da falta cometida.
– Excomunhão latae sententiae – Aquela em que o fiel incorre no momento que comete a falta previamente condenada pela religião.
– Excomunhão de participantes – Aquela em que incorrem os que se associam com o excomungado declarado ou público.
– Excomunhão menor – É limitada apenas à privação dos sacramentos.
– Excomunhão maior – É aplicada contra os cristãos que têm incorrido em heresia ou em determinados pecados de escândalo, privando o excomungado de receber e administrar os sacramentos, de assistir aos ofícios religiosos, da sepultura eclesiástica, dos sufrágios da religião, de toda dignidade eclesiástica, do relacionamento com os demais fiéis, etc. Quando a Excomunhão Maior se pronuncia solenemente ou num concílio e vai contra a heresia, chama-se também anátema, ou seja, os excomungados são considerados amaldiçoados.
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Deus nos Abençoe
Marcus Eliezer